Processo 555081/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/08/2013 18:20
Autuado em 12/08/2013 18:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6012/2016 da Primeira Câmara, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2016 Acórdão   6012/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2016 Acórdão   6012/ 2016 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor ordenador das despesas ANTONIO GERALDO SALOMÃO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Entidade tomadora LAR JAYME WATT LONGO DE BELA VISTA DO PARAISO
Representante legal ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Interessado FAGNER GONGORA FERREIRA
Representante legal JOAO DE SENA TEODORO SILVA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2017 11:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621682/17
11/05/2017 11:39 AR do ofício OCD - 19/17 - GP
10/04/2017 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 261139/17
16/07/2014 16:50 do Protocolo 655799/14
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3197/14 - DP
21/03/2014 18:09 do Protocolo 240262/14
21/03/2014 17:24 do Protocolo 239809/14
14/03/2014 12:21 AR do ofício OCN - 3196/14 - DP
14/03/2014 12:18 AR do ofício OCN - 3198/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/03/2017 Instrução de Cobrança   262/ 2017   
COEX  03/03/2017 Instrução de Cobrança   263/ 2017   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3196/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3197/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3198/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1967/2017
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1863/2017
30/08/2017 1667 Despacho Processual Diverso nº 1594/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 961/2017
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 894/2017
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 803/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4615/2017
14/12/2016 1502 Acórdão nº 6012/2016
25/11/2016 1489 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 06/12/2016
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 1456/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 259/2014
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18022/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2017 12:14 DP  
10/11/2017 13:20 COEX Informação nº 7217/2017 -
31/10/2017 12:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1967/2017 -
30/10/2017 12:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 887/2017 -
19/10/2017 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1863/2017 -
28/08/2017 17:51 COFIT Informação nº 339/2017 -
28/08/2017 07:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1594/2017 -
22/05/2017 13:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 716/2017 -
22/05/2017 13:18 COEX Informação nº 2960/2017 -
18/05/2017 13:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 961/2017 -
18/05/2017 10:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 385/2017 -
18/05/2017 10:21 COEX Informação nº 2808/2017 -
17/05/2017 14:01 COFIM  
08/05/2017 19:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 165/2017 -
02/05/2017 17:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 894/2017 -
27/04/2017 19:27 SMPjTC Parecer nº 3774/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Ementa: Prestação de contas de transferência. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Pelo prosseguimento da execução.
25/04/2017 18:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 803/2017 -
25/04/2017 10:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4615/2017 -
24/04/2017 16:57 COEX Instrução nº 185/2017 -
20/04/2017 16:39 DP Informação nº 5190/2017 -
07/04/2017 10:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 19/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Certidão de Débito nº 175/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 260/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Informação - Contas Irregulares nº 46/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 262/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 263/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Informação nº 919/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Informação nº 924/2017 -
23/02/2017 07:56 COEX Informação nº 925/2017 -
19/12/2016 08:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 429/2017 -
15/12/2016 11:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3570/2016 -
07/12/2016 16:54 S1C  
18/10/2016 11:28 GCDA  
11/10/2016 11:20 SMPjTC Parecer nº 14222/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Recolhimento parcial de valores.
31/07/2014 14:35 COFIT Instrução nº 2364/2016 - o no:
17/07/2014 16:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1456/2014 -
14/02/2014 07:16 DP Informação nº 12101/2014 -
14/02/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 3196/2014 -
14/02/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 3197/2014 -
14/02/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 3198/2014 -
13/08/2013 17:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 259/2014 -
13/08/2013 17:40 DAT Instrução nº 1425/2014 -
12/08/2013 18:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18022/2013 -

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